Análise das novas sistemáticas de auditoria, auditorias temáticas das barreiras SDVs, dilúvio e drenagem de plataformas de produção de petróleo à luz dos princípios do “MEL” – Moralidade, Economicidade e Legalidade.

Auditores líderes da SSM/ANP (Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) identificaram um grande número de não conformidades relacionadas às SDVs (shutdown valves), ao sistema de dilúvio e ao sistema de drenagem, todos estes relacionados aos cenários de maior risco e severidade das instalações de produção de petróleo e gás offshore, o que fez com que muitas dessas não conformidades fossem relacionadas a situações de Risco Grave e Iminente (RGI).As auditorias do regulamento técnico ANP n° 43/2007 (sistema de gerenciamento de segurança operacional em plataformas de produção e exploração de óleo e gás, SGSO) realizadas pela ANP ocorrem historicamente com foco na instalação. Todavia, em virtude da criticidade dos temas supracitados e da alta recorrência de desvios, foi proposta a realização de auditorias focadas nestes temas, abrangendo diversas instalações de um mesmo Operador de Instalação. Outro diferencial desta auditoria foi a instituição da ferramenta do “auto diagnóstico”, onde o Operador deveria, fora do ambiente de auditoria, realizar um auto diagnóstico da gestão de tais elementos críticos à segurança operacional e meio ambiente. Apenas após esta etapa a SSM/ANP realizou as auditorias, com a interpretação de que os desvios identificados no auto-diagnóstico e devidamente tratados não deveriam ser considerados não conformidade ao regulamento da ANP. Assim sendo, foram realizadas auditorias em nove Operadores de Instalação, sendo estes responsáveis pela operação de aproximadamente 92% das instalações em operação no Brasil.O presente artigo analisa os resultados obtidos, propõe sugestões para melhoria da regulação e para melhoria do sistema de gestão dos Operadores. Um outro ponto abordado é a demonstração da vantagem econômica de manter estas barreiras operacionais, isto é demonstrado utilizando o conceito MEL – Moralidade, Economicidade e Legalidade (de acordo com o RESEARCH REPORT 506 do órgão regulador do Reino Unido, HSE, Defining best practice in corporate occupational health and safety governance.).